Política de Privacidade e Protecção de Dados

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS?

A VIVA Seguros, SA com o NIF nº 5001274163, com Sede Financeira Condomínio Rosalinda, Edifício 1 A, 3.º andar, Estrada Direita da Samba, Luanda, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua actividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui in.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS?

A VIVA Seguros, SA procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: nome, número de telefone e endereço de correio electrónico. A VIVA Seguros, SA assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e encontram-se actualizados.

4. DE QUE FORMA SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

Correio electrónico e sms;
Website;
Chamadas telefónicas;
Presencialmente;
Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis;
Redes Sociais.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e, no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito, pela VIVA Seguros, SA ou pelas entidades por este subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a VIVA Seguros, SA poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a VIVA Seguros, SA informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Caso aceda à área de utilizador através de uma rede social, concorda que a VIVA Seguros, SA utilize e guarde informações relacionadas com o seu perfil. Esta rede pode enviar a VIVA Seguros, SA informações, em conformidade com as suas políticas, que podem incluir o nome, foto de perfil, género, lista de contactos e quaisquer outras informações que tenha escolhido disponibilizar. Outras informações relativas a recomendações trocadas entre si e os seus contactos também podem ser partilhadas. Se pretender evitar tal partilha pode fazê-lo editando as definições de privacidade da rede social.

5. QUAL A FINALIDADE DOS DADOS RECOLHIDOS?

Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
Realização de acções de promoção e de marketing directo;
Cumprimento das obrigações legais em matérias de combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo.

6. COM QUEM SÃO PARTILHADOS OS SEUS DADOS?

Os dados recolhidos e detidos pela VIVA Seguros, SA poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

Entidades do grupo em que a VIVA Seguros, SA está inserido com o objectivo de prestar serviços;
Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;
Organizações, incluindo companhias de seguros que tenham contractos com o Grupo em que a VIVA Seguros, SA está inserido para prestação de serviços, promoções ou ofertas;
Entidades que prestem serviços de solvabilidade a instituições de seguro;
Autoridades legais e de supervisão sempre que a VIVA Seguros, SA tenha, por lei, esse dever;
Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do VIVA Seguros, SA e de acordo com as finalidades por este determinadas, quando e na medida que tal se mostre necessário para lhe oferecer os serviços comercializados pela VIVA Seguros, SA ou para o cumprimento das obrigações contratuais;
Qualquer entidade com a qual a VIVA Seguros, SA negoceie a cessão de seguros;
Cumprimento das obrigações legais em matérias de combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo;
Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
Titularização e cessão de seguros;
Realização de acções de promoção e de marketing directo;
Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas.

7. COMO É QUE USAMOS OS SEUS DADOS PARA O CONTACTAR SOBRE OS NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS?

A VIVA Seguros, SA poderá usar os seus dados para lhe dar a conhecer produtos e serviços que considerar ser do seu interesse, se tiver dado o seu consentimento para o efeito. Esta divulgação poderá continuar mesmo após a cessação da sua relação com a VIVA Seguros, SA.

Os contactos poderão ser efectuados através de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia, por correio electrónico, SMS, MMS, ou outros meios que permitam a recepção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, a não ser que nos tenha dado instruções em contrário. Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing directo, devendo para o efeito solicitá-lo por escrito para o seguinte endereço de correio electrónico apoio.cliente@vivaseguros.ao.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais, além dos demais direitos nela previstos, garantimos-lhe o direito de acesso, actualização, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a qualquer momento. Conferimos-lhe também o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efectuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente. O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio electrónico apoio.cliente@vivaseguros.ao

9. POR QUANTO TEMPO SÃO ARMAZENADOS OS SEUS DADOS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados, ou tornados anónimos.

10. OS SEUS DADOS SÃO TRATADOS DE FORMA SEGURA?

A VIVA Seguros, SA assume o compromisso de garantir a protecção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adoptou diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A VIVA Seguros, SA exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adopção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não obstante as medidas de segurança praticadas pela VIVA Seguros, SA, o utilizador deve adoptar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser actualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

11. COMUNICAÇÕES

A VIVA Seguros, SA reconhece que poderá comunicar dados dos utilizadores, no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado. A VIVA Seguros, SA poderá ainda comunicar ou transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido, ou quando a comunicação ou transmissão seja necessária para o cumprimento de obrigação legal a que se esteja sujeito.

12. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

Caso possam ocorrer transferências de dados para outros países, o VIVA Seguros, SA cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a protecção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências.